Termos e condições

Identificação da empresa

O site www.dosagecbd.pt é explorado por:

Para efeitos destes Termos, as referências a “DOSAGE”, “nós” ou “nosso” designam a sociedade identificada acima.

As referências a “cliente”, “consumidor” ou “utilizador” designam a pessoa que acede ao site ou celebra um contrato através da loja online.

Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos regulam:

• a utilização do site DOSAGE;
• o acesso às informações, funcionalidades e conteúdos nele disponibilizados;
• a celebração de contratos de compra e venda através da loja online;
• os direitos e deveres aplicáveis à DOSAGE e ao cliente.

Estes Termos aplicam-se sem prejuízo das disposições legais imperativas, nomeadamente das normas de proteção do consumidor.

Ao utilizar o site ou submeter uma encomenda, o utilizador declara compreender e aceitar estes Termos, bem como as restantes políticas indicadas durante o processo de compra.

Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e compatível com os presentes Termos.

É proibido, nomeadamente:

• utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
• introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de afetar o funcionamento do site;
• tentar aceder sem autorização a sistemas, contas, dados ou áreas reservadas;
• copiar, extrair ou reutilizar sistematicamente conteúdos, preços ou dados sem autorização;
• utilizar identidades, dados de pagamento ou informações pertencentes a terceiros sem autorização.

A DOSAGE pode suspender ou limitar o acesso ao site quando existam indícios de utilização abusiva, fraude, violação da lei ou incumprimento destes Termos.

Idade e elegibilidade

Ao submeter uma encomenda, o cliente declara:

• ter pelo menos 18 anos;
• ter capacidade legal para celebrar o contrato;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• utilizar um meio de pagamento que esteja autorizado a utilizar.

A DOSAGE pode solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade, a idade, os dados da encomenda ou a legitimidade do pagamento.

A encomenda pode ser recusada ou cancelada quando não seja possível confirmar o cumprimento destes requisitos.

Produtos e informação disponibilizada

A DOSAGE procura apresentar informação clara e atualizada sobre cada produto, incluindo, quando aplicável:

• nome e categoria;
• composição e características;
• quantidade ou peso;
• origem e método de produção;
• concentração indicada pelo produtor;
• instruções, precauções e modo de conservação;
• preço e impostos aplicáveis.

As fotografias são apresentadas para ajudar a identificar o produto, mas podem existir pequenas diferenças de cor, formato, dimensão, textura, estrutura ou apresentação.

Essas diferenças podem ser particularmente relevantes em produtos agrícolas, vegetais ou de origem natural e não constituem necessariamente um defeito ou falta de conformidade.

O cliente deve consultar a descrição, a embalagem, o rótulo, as advertências e as instruções específicas antes de adquirir ou utilizar qualquer produto.

As informações do site têm caráter geral e não constituem aconselhamento médico, farmacêutico, jurídico ou profissional.

Os produtos comercializados como produtos de CBD não devem ser interpretados como medicamentos nem como produtos destinados a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças, salvo se um produto específico estiver legalmente autorizado e expressamente apresentado como tal.

Encomendas e celebração do contrato

Para realizar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de checkout.

Antes de confirmar a compra, o cliente pode rever os produtos, quantidades, preços, dados de faturação, morada de entrega e método de pagamento.

A submissão da encomenda representa uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A mensagem automática de receção da encomenda confirma que o pedido foi recebido, mas não implica necessariamente a sua aceitação definitiva.

O contrato considera-se celebrado quando a DOSAGE confirmar a aceitação da encomenda ou proceder à respetiva expedição, consoante o que resultar das comunicações enviadas ao cliente.

A DOSAGE pode contactar o cliente para confirmar dados, corrigir inconsistências ou solicitar informações adicionais antes da aceitação.

Preços, impostos e pagamentos

Os preços apresentados no site estão expressos em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio e outros encargos aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda.

O preço aplicável é aquele que estiver apresentado no momento da conclusão da compra, sem prejuízo da correção de erros manifestos.

Caso seja identificado um erro evidente de preço, descrição ou configuração, a DOSAGE informará o cliente antes de executar a encomenda.

O cliente poderá confirmar a compra pelo valor correto ou cancelar a encomenda e receber o reembolso dos valores já pagos.

Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados no checkout e podem ser tratados por prestadores externos especializados.

A DOSAGE não armazena diretamente os dados completos de cartões bancários quando estes sejam tratados pelo prestador de pagamentos.

A encomenda só será processada depois da autorização ou confirmação do pagamento, salvo quando o método selecionado permita procedimento diferente.

Disponibilidade, recusa e cancelamento

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à confirmação dos respetivos dados.

A DOSAGE pode recusar ou cancelar uma encomenda, designadamente, quando:

• o produto não esteja disponível;
• exista um erro evidente de preço ou descrição;
• o pagamento seja recusado ou não confirmado;
• os dados fornecidos sejam incorretos ou incompletos;
• existam indícios razoáveis de fraude ou uso abusivo;
• não seja possível entregar a encomenda no destino indicado;
• a venda seja incompatível com uma obrigação legal ou regulamentar.

Quando uma encomenda já paga seja cancelada pela DOSAGE, o cliente será informado e o montante pago será restituído através do método adequado.

A indisponibilidade pontual de um produto não confere ao cliente direito a receber outro produto de valor superior, sem prejuízo dos restantes direitos legalmente aplicáveis.

Envios e entregas

As encomendas são enviadas para os destinos disponibilizados durante o checkout.

Os custos, métodos e prazos estimados de entrega são apresentados antes da conclusão da compra ou comunicados posteriormente quando dependam da transportadora.

O cliente é responsável por fornecer uma morada completa, correta e acessível, bem como um contacto válido.

Depois da expedição, poderá não ser possível alterar a morada ou cancelar o transporte.

As regras completas relativas à preparação, expedição, acompanhamento, atrasos e danos constam da página Envios e entregas , que integra estes Termos.

Trocas, devoluções e reembolsos

Nas compras celebradas à distância, o consumidor beneficia do direito de livre resolução nos termos e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

O exercício desse direito pode estar sujeito a exceções, nomeadamente no caso de determinados produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos.

Os produtos devem ser devolvidos adequadamente acondicionados e nas condições exigidas pela legislação e pela política aplicável.

As condições completas sobre comunicação da devolução, prazos, custos, produtos excluídos, reembolsos e trocas estão disponíveis na página Trocas e devoluções , que integra estes Termos.

Conformidade e garantias legais

Os produtos comercializados pela DOSAGE beneficiam dos direitos de conformidade e das garantias legalmente aplicáveis.

Um produto deve corresponder à descrição, quantidade, qualidade, funcionalidade e demais características contratualmente acordadas ou razoavelmente esperadas, tendo em conta a sua natureza.

Em caso de alegada falta de conformidade, o cliente deve contactar a DOSAGE e disponibilizar os elementos necessários à análise da situação.

Quando a falta de conformidade seja confirmada, serão disponibilizados os meios legalmente aplicáveis para a respetiva reposição, sem custos indevidos para o consumidor.

Pequenas variações naturais entre lotes, colheitas ou unidades não constituem necessariamente falta de conformidade quando sejam compatíveis com a natureza e descrição do produto.

Responsabilidade e utilização dos produtos

O cliente é responsável por ler e respeitar as informações, precauções, instruções e limitações constantes do site, da embalagem e do rótulo.

A DOSAGE não é responsável por danos resultantes de utilização contrária às instruções, inadequada, ilícita ou incompatível com a finalidade indicada para o produto.

O conteúdo informativo disponibilizado no site não substitui a avaliação de um profissional de saúde ou de outro técnico qualificado.

Em caso de gravidez, amamentação, condição clínica, alergia, sensibilidade, toma de medicamentos ou dúvida relacionada com a utilização de um produto, deve ser procurado aconselhamento profissional antes da utilização.

Nada nestes Termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo os direitos imperativos do consumidor.

A DOSAGE não garante que o site esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de interrupções, erros técnicos ou falhas externas, mas procurará corrigir os problemas identificados dentro de um prazo razoável.

Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o site e os respetivos conteúdos são propriedade da Azimute Civilizado, Lda., encontram-se devidamente licenciados ou são utilizados com autorização.

Estes conteúdos incluem, nomeadamente:

• marca e logótipo DOSAGE;
• textos e descrições;
• fotografias e vídeos;
• ilustrações e elementos gráficos;
• design, composição e identidade visual;
• código e elementos funcionais do site.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, exploração comercial ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

A utilização do site não transfere para o utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Privacidade, dados pessoais e cookies

Os dados pessoais fornecidos através do site são tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, obrigações legais, segurança e outras finalidades legítimas.

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de privacidade .

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela informação e pelas preferências disponibilizadas no site.

O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos são corretos e que dispõe de legitimidade para fornecer dados de terceiros, nomeadamente quando indique outra pessoa como destinatária da encomenda.

Ligações e serviços de terceiros

O site pode incluir ligações, integrações ou funcionalidades fornecidas por terceiros, incluindo prestadores de pagamentos, transportadoras, redes sociais e plataformas tecnológicas.

A disponibilização de uma ligação não significa que a DOSAGE controle ou aprove todo o conteúdo, funcionamento, termos ou práticas de privacidade do terceiro.

A utilização de serviços externos pode ficar sujeita às condições e políticas próprias do respetivo prestador.

A DOSAGE não é responsável por conteúdos, falhas ou atos de terceiros que estejam fora do seu controlo, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe caibam perante o consumidor.

Alterações ao site e aos Termos

A DOSAGE pode atualizar o site, os produtos, as funcionalidades, as políticas e os presentes Termos sempre que tal seja necessário.

As alterações produzem efeitos após a respetiva publicação, sem prejuízo dos contratos já celebrados e dos direitos adquiridos pelo consumidor.

A versão aplicável a uma encomenda é, em regra, aquela que estiver em vigor no momento da sua conclusão.

A data da última atualização é indicada no início desta página.

Reclamações e resolução de litígios

O cliente deve contactar inicialmente a DOSAGE para tentar resolver qualquer dúvida, reclamação ou divergência.

O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico .

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação aplicável.

Para consumidores abrangidos pela respetiva competência territorial, poderá ser contactado:

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada no Portal do Consumidor .

O recurso a uma entidade de resolução alternativa não prejudica o direito de acesso aos tribunais.

Lei aplicável e disposições finais

Os presentes Termos e os contratos celebrados através do site são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Caso uma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

A falta de exercício ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

Os títulos das secções destinam-se apenas a facilitar a leitura e não condicionam a interpretação do conteúdo.